Transformacao-Digital-Urbana

[Audio] Transformação Digital Urbana A nova Portaria MCID nº 1.012/2025 estabelece as diretrizes para que municípios brasileiros criem estratégias locais de transformação digital urbana, usando tecnologia para melhorar a vida nas cidades de forma sustentável. Publicada em setembro de 2025, esta portaria representa um marco na modernização das cidades brasileiras..

[Audio] Marcos Regulatórios de Referência Estatuto da Cidade Base legal para o desenvolvimento urbano sustentável Carta Brasileira para Cidades Inteligentes Diretrizes nacionais para implementação de tecnologias urbanas Estratégia Brasileira de Transformação Digital Plano nacional de digitalização dos serviços públicos As estratégias municipais devem estar sempre alinhadas a estes marcos, garantindo inclusão, eficiência e segurança da informação em todas as iniciativas..

[Audio] Planos Estratégicos Complementares Plano Nacional de IoT Estabelece diretrizes para implementação da Internet das Coisas em ambientes urbanos, conectando dispositivos e sensores para coleta de dados em tempo real. Estratégia Nacional de Governo Digital Define padrões para digitalização de serviços públicos, garantindo interoperabilidade e acesso cidadão através de plataformas digitais integradas..

[Audio] Requisitos Obrigatórios - Parte 1 01 Revisão de Leis Municipais Atualização da legislação municipal sobre telecomunicações para adequação às novas tecnologias e padrões digitais. 02 Preferência Nacional Priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, fortalecendo a indústria nacional e reduzindo dependência externa. 03 Proteção de Dados Conformidade total com a LGPD, garantindo privacidade e segurança das informações dos cidadãos..

[Audio] Requisitos Obrigatórios - Parte 2 Avaliação de Riscos Algorítmicos Análise criteriosa dos algoritmos utilizados, especialmente em sistemas de reconhecimento facial, garantindo uso ético e transparente da tecnologia. Conformidade Técnica Aderência às normas técnicas e padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes, assegurando confiabilidade dos sistemas..

[Audio] Requisitos Complementares 1 Alinhamento Orçamentário Integração com PPA, LDO e LOA municipais para garantir sustentabilidade financeira dos projetos de transformação digital. 2 Interoperabilidade Uso de dados abertos e sistemas interoperáveis para facilitar integração entre diferentes plataformas e serviços. 3 Concessões Inteligentes Possibilidade de parcerias público-privadas para implementação de projetos de cidades inteligentes. 4 Consórcios Municipais Formação de consórcios para reduzir custos e ampliar escala de implementação das soluções tecnológicas..

[Audio] Soluções de Mobilidade e Iluminação W Mobilidade Inteligente D Iluminação Eficiente Luminárias LED inteligentes Sensores de tráfego em tempo real Sistemas de telegestão Semáforos inteligentes adaptativos Controle automático de intensidade Bilhetagem digital integrada Aplicativos de transporte Redução do consumo energético público.

[Audio] Monitoramento Ambiental e Urbano Meio Ambiente Sensores de poluição do ar, monitoramento da qualidade da água e sistemas de irrigação inteligente para áreas verdes urbanas. Monitoramento Climático Sistemas avançados para alertas de enchentes, tempestades e outros riscos ambientais, protegendo a população. Monitoramento Urbano Câmeras inteligentes, sensores urbanos e cadastros digitais para acompanhar vias, edificações e áreas de risco..

[Audio] Tecnologias Avançadas e Conectividade Conectividade Redes de fibra óptica, comunicação sem fio 5G e Wi-Fi público gratuito para garantir acesso digital universal. Reconhecimento Inteligente Sistemas de reconhecimento facial e veicular com rigorosas regras éticas e proteção da privacidade. Centros de Controle Centros integrados com inteligência artificial para monitoramento e gestão em tempo real dos serviços urbanos..

[Audio] Prioridades para Municípios em Risco Climático Altas Temperaturas Sistemas de alerta e monitoramento para ondas de calor extremo Estiagens e Secas Monitoramento de recursos hídricos e gestão inteligente da água Nível do Mar Alertas para ressacas e aumento do nível do mar em áreas costeiras Chuvas Intensas Sistemas de alerta para tempestades, enchentes e deslizamentos O futuro urbano passa por tecnologia + participação cidadã + sustentabilidade. A Portaria MCID nº 1.012/2025 cria um guia nacional para cidades mais inteligentes, resilientes e inclusivas..