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Qualidade do ensino Revista Brasileira de Educação 5 Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação* Romualdo Portela de Oliveira Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação Gilda Cardoso de Araujo Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação Manhê! Tirei um dez na prova. Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova. Decorei toda a lição. Não errei nenhuma questão. Não aprendi nada de bom. Mas tirei dez (Boa, filhão!!!). Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci. Decorei, copiei, memorizei, mas não entendi. Gabriel, O Pensador. Estudo Errado Introdução A partir da Constituição Federal de 1988, altera- da pela emenda constitucional n. 14, de 1996, o ensi- no fundamental de oito anos, obrigatório, dos 7 aos 14 anos, e gratuito para todos, foi considerado expli- citamente direito público subjetivo, podendo os governantes ser responsabilizados juridicamente pelo seu não oferecimento ou por sua oferta irregular. A Carta de 1988 e sua alteração pela emenda determi- nam que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamen- tal, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (inciso VII do artigo 206). O objetivo deste artigo é analisar o direito à edu- cação à luz das modificações pelas quais passou a educação brasileira nos últimos anos, chamando a atenção para a necessidade de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação fundamental. Para tal, optamos por contrapor os notáveis ga- nhos obtidos no acesso à escola aos desafios deles decorrentes. Analisam-se, assim, os dados de matrí- cula no ensino fundamental e os resultados obtidos em processos avaliativos da qualidade do ensino, par- ticularmente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aplicou testes de desempenho cognitivo em estudantes de 15 anos em 32 países, e a interpre- tação desses resultados por parte de alguns protago- nistas da cena educacional brasileira. * Texto apresentado no Grupo de Trabalho Estado e Políti- ca Educacional, na 26a Reunião Anual da ANPEd, realizada de 5 a 8 de outubro de 2003 em Poços de Caldas (MG)..

[Audio] No artigo discutido, enfatiza-se a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. São apresentados dados sobre matrículas e resultados de avaliações, visando analisar os desafios desse direito no ambiente educacional brasileiro. Os autores Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araújo demonstram que, no cenário educacional atual, há tensões entre as expectativas de melhoria na qualidade dos sistemas de ensino e a disponibilidade de recursos orçamentários para este fim. Como resultado, surge uma perspectiva de qualidade baseada em ideias de eficiência e produtividade, com uma visão empresarial, em contraposição à ideia de democratização da educação e do conhecimento como estratégia para a construção de uma esfera pública democrática. Em 1995, Pablo Gentili destacou que, na América Latina, o discurso da qualidade surgiu como uma oposição ao discurso da democratização. Anteriormente, havia certa semelhança entre a qualidade e a ampliação das oportunidades de acesso aos serviços educacionais, baseada no princípio de justiça redistributiva. No entanto, na década seguinte, esses princípios foram deixados de lado em favor de uma abordagem empresarial, que enfatiza a eficiência e a produtividade. Nós, como educadores, devemos repensar a polarização entre as ideias de eficiência e democracia, pois não são conceitos excludentes. É necessário chegar a um consenso sobre o que, de fato, significa qualidade de ensino. Esta é uma tarefa desafiadora, mesmo para especialistas. O artigo apresenta uma análise baseada na percepção de que, no Brasil, a qualidade de ensino foi entendida de três formas distintas: a primeira sendo a qualidade determinada pela oferta insuficiente; a segunda sendo a qualidade percebida pelas falhas no fluxo ao longo do ensino fundamental; e a terceira por meio da implementação de sistemas de avaliação baseados em testes padronizados. O objetivo do artigo é refletir sobre a qualidade do ensino no Brasil. Convido todos a continuarem a leitura, pois o conhecimento e a compreensão são fundamentais para o nosso desenvolvimento como sociedade..

[Audio] Hoje vamos falar sobre um tema muito importante no campo da educação: a qualidade do ensino como um direito fundamental. Este é o assunto do nosso terceiro slide, que faz parte de uma apresentação com vinte slides. Nesse artigo, vamos analisar a importância da qualidade do ensino e como isso impacta na produtividade, nos custos e no controle dos resultados. Antes dos anos 1980, a prioridade era garantir o acesso à escola e aos benefícios econômicos e sociais que a educação proporcionava. No entanto, a qualidade do ensino não era uma preocupação presente, resultando em um aumento na quantidade de alunos, mas com pouca reflexão sobre a forma como o processo educativo deveria ser conduzido. Foi apenas com a grande incorporação de alunos no sistema de ensino que o problema da qualidade se tornou evidente (Beisiegel, 1981). É sobre essa questão que vamos refletir, especialmente sobre a qualidade como um direito daqueles que foram recentemente incluídos na escola. A palavra "qualidade" pode ter diferentes significados e, por isso, gerar interpretações diversas. No contexto da produção, por exemplo, é comum falar sobre qualidade total e melhoria contínua para aumentar a competitividade. No entanto, quando se trata da qualidade do ensino como um direito fundamental, é necessária uma abordagem mais ampla e abrangente. É importante ressaltar que a qualidade do ensino é um direito e, como tal, deve ser garantida pelo poder público. No entanto, para alcançarmos essa qualidade, é fundamental que haja um diálogo entre todas as partes envolvidas no processo educativo e uma reflexão sobre as melhores políticas e práticas a serem adotadas. No próximo slide, vamos explorar um exemplo concreto de como a qualidade do ensino pode ser vista como um direito e como isso pode impactar no sistema escolar paulista. Continuem acompanhando a nossa apresentação..

[Audio] No slide número 4, discutiremos o tema da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. Este artigo apresenta dados sobre matrículas e resultados de avaliações para analisar os desafios desse direito no cenário educacional brasileiro. É importante questionarmos o significado de qualidade na área da educação, que pode variar de acordo com os valores, experiências e posição social de cada indivíduo. No entanto, uma maneira de compreender essa noção é observar os indicadores sociais utilizados para aferi-la. A tensão entre qualidade e quantidade entra em jogo, ou seja, a relação entre a qualidade do ensino e o acesso a ele. Essa tensão tem sido um fator determinante na busca por uma educação de qualidade no Brasil. Ao longo da história, foram construídos e difundidos três significados distintos de qualidade na educação brasileira. O primeiro, relacionado à oferta limitada de oportunidades de escolarização, onde o acesso à educação era restrito a uma minoria privilegiada. O segundo, relacionado à ideia de fluxo, que mede o número de alunos que progridem ou não dentro do sistema de ensino. Por fim, a qualidade associada à aferição de desempenho através de testes em larga escala. Inicialmente, a qualidade do ensino era definida pelas limitações de acesso. Estatísticas da década de 1920 mostram que mais de 60% da população brasileira era analfabeta. Com a democratização do acesso e a expansão da rede de escolas básicas, novas perspectivas surgiram. Portanto, é importante refletirmos sobre a importância de garantir o direito à educação de qualidade para todos, independentemente de sua posição social..

[Audio] Hoje discutiremos um tema relevante para a educação no Brasil: a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental. Isso afeta a todos, já que a educação é essencial para o desenvolvimento do nosso país. No slide 5, podemos observar dados sobre matrículas e resultados de avaliações que mostram os desafios enfrentados na qualidade do ensino no Brasil. Ainda há muito a ser feito e é nosso dever analisar e refletir sobre as soluções para melhorar a qualidade da educação. Um fator que contribui para esses desafios é a falta de infraestrutura em regiões recentemente ocupadas, o que concentra vagas para a etapa obrigatória nas regiões mais antigas e com melhor infraestrutura. A Tabela 1 mostra os dados de matrícula no Ensino Fundamental Regular no Brasil entre 1975 e 2002, divididos por dependência administrativa. É notório que a rede municipal concentra a maioria das matrículas, porém apresenta os piores resultados. Isso ressalta a importância de investir não apenas na quantidade, mas também na qualidade do ensino. Como cidadãos e futuros profissionais da educação, é necessário que nos conscientizemos da importância da qualidade do ensino como um direito fundamental. Juntos, podemos trabalhar para melhorar a educação em nosso país e garantir um futuro melhor para as próximas gerações..

[Audio] O tema abordado nesta aula é a importância do ensino de qualidade como um direito fundamental na educação. A educação é essencial para o desenvolvimento de um país e é fundamental garantir um futuro promissor para nossas crianças e jovens. O artigo de Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araujo discute os desafios desse direito no cenário educacional brasileiro, ressaltando a importância de oferecer uma educação de qualidade para todos. Conforme Pontes (2008), a educação é um processo contínuo e deve ser vista como um direito de todos, por isso é importante que os governantes e instituições de ensino trabalhem juntos para garantir a qualidade do ensino. Desde a década de 1980, vários estados e municípios têm tomado medidas para melhorar a qualidade do ensino, e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996 consolidou essas ações em todo o país. Os dados mostram que houve avanços nas matrículas nas séries do ensino fundamental, mas ainda há muito a ser feito. Como professores, temos o papel de buscar constantemente formas de melhorar o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, como um direito fundamental. Esperamos que este estudo possa contribuir para a reflexão sobre o tema e, juntos, possamos pensar em soluções para garantir uma educação de qualidade para todos..

[Audio] Caro público, apresentamos neste momento um tema muito relevante: a qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. É fundamental discutirmos esse assunto no contexto brasileiro e compreendermos os desafios enfrentados para garantir um ensino de qualidade para todos. Análises de matrículas e resultados de avaliações mostram um aumento significativo de 29% para 45% na qualidade do ensino nas séries finais. A tabela 3, que apresenta a matrícula inicial de 1ª à 4ª séries e de 5ª à 8ª séries no Brasil entre 1975 e 2001, demonstra um crescimento no número de matrículas em ambas as séries ao longo dos anos, com um aumento significativo na 5ª à 8ª séries. Isso nos mostra que ainda há um desafio a ser superado em relação à qualidade do ensino nas primeiras séries. É necessário refletir sobre como políticas e programas de aceleração da aprendizagem e de adoção de ciclos e promoção automática influenciam na qualidade do ensino. Embora tenham o mérito de combater a seletividade escolar, é preciso avaliar se essas iniciativas efetivamente promovem uma melhoria no ensino. É importante destacar que, para garantir a qualidade do ensino, é preciso investir em formação de professores, estrutura escolar adequada e materiais didáticos de qualidade, além de uma articulação efetiva entre os diferentes níveis de ensino e uma atenção especial às desigualdades regionais e sociais. Como educadores, é nosso papel refletir e debater sobre como podemos garantir a qualidade do ensino, um direito fundamental de todos os cidadãos. Juntos, podemos encontrar soluções para enfrentar os desafios e promover uma educação de qualidade em nosso país. Continuem acompanhando nossa apresentação. O próximo slide..

[Audio] Hoje falaremos sobre um tema essencial na educação brasileira: a qualidade do ensino como direito fundamental. O artigo em discussão apresenta dados sobre matrículas e resultados de avaliações, analisando os desafios enfrentados em nosso país. A tabela 4, de Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araújo, mostra as taxas de promoção, repetência, evasão e distorção idade-série por região e tipo de administração, divididas por estado. É possível notar que, apesar do aumento nas taxas de promoção e redução na repetência, a evasão e a distorção ainda são problemas preocupantes. Em todo o país, a taxa de promoção em 1996 era de 64,5% e em 2000 chegou a 73,6%. Já a taxa de repetência, que era de 30,2% em 95/96, caiu para 21,6% em 99/00. Entretanto, a taxa de evasão ainda é alta, sendo de 5,3% em 95/96 e 4,8% em 99/00. Além disso, quase metade dos alunos apresentam distorção idade-série. Ao analisar os estados, é possível notar diferenças entre eles. Rondônia, por exemplo, tem uma taxa de evasão maior que a média nacional, com 9,7% em 95/96 e 6,7% em 99/00. Já no Distrito Federal, a taxa de evasão é a menor do país, com 3,9% e 5,4% em 95/96 e 99/00, respectivamente. No entanto, é importante ressaltar que, independentemente da região e tipo de administração, a qualidade do ensino é um direito fundamental da educação. É responsabilidade do Estado garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. Como professores, é nosso papel lutar e trabalhar por uma educação cada vez melhor. Com base nesses dados, podemos refletir e buscar soluções para os desafios enfrentados para garantir esse direito fundamental. Devemos nos unir para transformar a educação em nosso país..

[Audio] O artigo aborda o tema da importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. O Brasil enfrenta grandes desafios nessa área e os dados da tabela 5 mostram números alarmantes em relação às taxas de promoção, repetência, evasão e distorção idade/série nas diferentes regiões geográficas. Coletados entre 1995/1996 e 1999/2000, esses dados revelam uma realidade preocupante em relação à qualidade do ensino no país. Por exemplo, na Região Norte, apenas 55% dos alunos são promovidos, enquanto a taxa de repetência é de 37%. Na Região Nordeste, a taxa de evasão é de 7%, assim como no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Diante desses números, fica evidente que as medidas adotadas até o momento para corrigir o fluxo escolar ainda não foram suficientes para combater as desigualdades sociais e regionais que afetam o direito à educação. A tabela 6, com dados de 28/3/2001, também demonstra que o número de alunos aprovados, reprovados e afastados por abandono no ensino fundamental é desigual em todo o país. Isso comprova que as medidas de correção do fluxo escolar têm atingido apenas parcialmente o quadro de injustiças na educação brasileira. É importante destacar que, apesar do aumento do acesso à etapa obrigatória de escolarização, ainda há muito a ser feito para garantir que o direito à educação seja igualitário e emancipador. As desigualdades sociais e regionais ainda impedem a realização dos princípios fundamentais da educação, como a igualdade e a emancipação. É fundamental que continuemos a investir na qualidade do ensino em todo o país, para que todas as regiões e todos os cidadãos tenham acesso a uma educação de qualidade e possam alcançar seu potencial máximo. Trata-se de um direito fundamental que deve ser garantido a todos os brasileiros..

[Audio] Estamos no décimo slide de nossa apresentação e hoje vamos discutir a qualidade do ensino, um tema fundamental para a educação. Nosso objetivo é refletir sobre os desafios que enfrentamos nesse quesito, utilizando dados de matrículas e resultados de avaliações para analisar a situação do ensino no Brasil. O artigo de Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araújo aborda a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. Eles destacam que, apesar dos esforços do governo para garantir o acesso à educação, ainda enfrentamos desafios em relação à qualidade. Uma das principais formas de medir a qualidade do ensino é por meio de testes padronizados, mas devemos lembrar que esses testes não devem ser os únicos indicadores de qualidade. Para mostrar os resultados desses testes, utilizamos o PISA, o teste internacional mais recente de aferição de conhecimentos. Nessa segunda edição, realizada em 2000, o Brasil participou pela primeira vez, juntamente com outros 28 países da OCDE. Ao todo, 265 mil estudantes dos 32 países realizaram os testes, incluindo 4.800 brasileiros. O INEP foi o órgão responsável pela realização do PISA no Brasil, e os alunos participantes eram matriculados nas 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e 1ª e 2ª séries do ensino médio, tanto em escolas públicas quanto particulares. No entanto, os resultados do PISA não foram animadores para o Brasil. Em 2001, foi divulgada a notícia de que os alunos brasileiros ficaram em último lugar entre os 32 países avaliados. Isso mostra que, apesar dos esforços, ainda enfrentamos desafios na qualidade do ensino. O PISA é uma avaliação internacional que visa fornecer subsídios para aperfeiçoar as políticas educacionais. Por isso, é importante analisarmos esses resultados e refletirmos sobre ações que possam melhorar a qualidade do ensino em nosso país. Além dos resultados dos testes padronizados, devemos levar em consideração outros fatores que também influenciam na qualidade do ensino, como a formação dos professores e a estrutura das escolas..

[Audio] Nesta aula vamos discutir a qualidade do ensino, utilizando dados de matrículas e resultados de avaliações para analisar os desafios no cenário educacional do Brasil. A Tabela 7 mostra a classificação dos países no PISA de 2000 em relação à habilidade de leitura. O Brasil ocupa a 32ª posição, com uma pontuação entre 335 e 407. 23% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 1 e apenas 33% dos que estão no final do ensino fundamental atingiram o nível elementar de leitura e interpretação. Isso significa que 56% dos estudantes participantes não adquiriram as habilidades básicas para a vida em sociedade e progressão nos estudos. O Brasil teve o pior desempenho entre os 32 países participantes, mostrando a necessidade de trabalharmos juntos para melhorar a qualidade do ensino no país. Como professores do ensino superior, temos um papel importante em formar os futuros professores e profissionais que atuarão em diversas áreas. É nossa responsabilidade garantir que o direito fundamental da educação seja cumprido para crianças e jovens brasileiros. Vamos trabalhar juntos como agentes de mudança para oferecer uma educação de qualidade para todos..

[Audio] Chegamos à nossa décima segunda slide, onde discutiremos a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. O artigo que estamos analisando apresenta dados preocupantes sobre o cenário educacional brasileiro. É crucial ressaltarmos que a educação é essencial para o desenvolvimento do país e garantir a qualidade do ensino é fundamental para um futuro próspero. Segundo os autores Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araújo, a qualidade do ensino é um direito fundamental da educação. No entanto, a realidade é que a maioria da população não tem acesso a uma educação de qualidade. Além disso, o problema da baixa qualidade de ensino não é exclusivo das escolas públicas, como muitos acreditam. Estudos mostram que até mesmo os alunos das elites econômicas, que estudam em escolas particulares, apresentam um desempenho preocupante em comparação com outros países. Diante desse quadro, as avaliações padronizadas, como o SAEB e o PISA, têm sido fundamentais para identificar questões relacionadas à qualidade do ensino no Brasil. Através desses testes, é possível analisar a qualidade do ensino e os recursos necessários para garantir uma educação igualitária para todos os alunos na etapa obrigatória de escolarização. Porém, devemos lembrar que estabelecer padrões de qualidade para o ensino brasileiro é um desafio complexo. Com a quase universalização do acesso à educação, é necessário que nos preocupemos não apenas com a quantidade, mas também com a qualidade do ensino oferecido. É imprescindível garantir que os alunos não apenas frequentem a escola, mas também se apropriem dos conhecimentos necessários para se integrarem na sociedade. Em resumo, a qualidade do ensino deve ser uma preocupação constante em nosso país, pois é um direito fundamental de todos os cidadãos e, como educadores, temos a responsabilidade de garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação de qualidade. A qualidade do ensino é fundamental para a construção de um futuro melhor..

[Audio] No slide número 13 de nossa apresentação, abordaremos um tema fundamental e muito relevante para a educação brasileira: a qualidade do ensino como um direito. Sabemos que a educação é um direito garantido pela Constituição, mas essa garantia inclui a qualidade do ensino? Para responder a essa pergunta, analisaremos dados sobre matrículas e resultados de avaliações, que mostram os desafios que ainda enfrentamos em relação a esse direito essencial. A qualidade do ensino é enriquecedora do ponto de vista humano, político e social, e deve ser vista como um projeto de emancipação e inclusão social. Portanto, é fundamental que o direito à educação inclua também um ensino básico de qualidade para todos, sem reproduzir mecanismos de diferenciação e exclusão social. Felizmente, a legislação brasileira reconhece a importância da qualidade do ensino, como por exemplo, a Constituição Federal de 1988 que define como princípio do ensino a garantia de padrão de qualidade. Além disso, a Constituição também estabelece que a União deve garantir a igualdade de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade. Isso significa que a União é responsável por fornecer recursos para alcançar esse padrão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, também determina que o Estado deve garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino, considerando os recursos necessários para o processo de ensino-aprendizagem. Por fim, a legislação prevê que a União, em colaboração com os estados e municípios, estabeleça um custo-aluno mínimo para garantir um ensino de qualidade. Isso mostra que a legislação brasileira reconhece a importância da qualidade do ensino para a efetivação do direito à educação. Portanto, é crucial que, além de garantir o acesso à educação, o Estado também garanta a qualidade do ensino, a fim de formar cidadãos críticos e participativos, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e democrática. O ensino de qualidade deve ser um objetivo constante para todos, como professores, gestores e estudantes..

[Audio] Ao abrir este slide, nos deparamos com dados que evidenciam a realidade do ensino e a relevância da qualidade nesse contexto. O texto dos autores Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araujo nos alerta para a diversidade de perspectivas e demandas que envolvem o conceito de qualidade na educação. Eles enfatizam que, devido às diferentes representações sociais, é necessário que os indicadores de qualidade sejam dinâmicos e constantemente discutidos e reformulados. As expectativas e representações sociais estão sujeitas a influências do contexto histórico e estão em constante transformação. Além disso, a definição de indicadores de qualidade não é apenas uma questão técnica, mas também política. É preciso levar em consideração os custos, as condições reais, os objetivos almejados e as expectativas sociais em torno do processo de escolarização. Bruggen (2001) ressalta a importância de estabelecer uma linguagem comum para a avaliação da qualidade, mesmo diante das diferentes representações sociais. Para isso, ele propõe a utilização de indicadores em três categorias: investimento, desempenho e sucesso/fracasso escolar. Os indicadores de investimento estão relacionados à remuneração dos professores, proporção de alunos por professor e custo-aluno. Os indicadores de desempenho levam em consideração o clima e a cultura organizacional da escola. Por fim, os indicadores de sucesso/fracasso escolar avaliam o desenvolvimento de competências e habilidades em determinado nível ou etapa de ensino. No Brasil, dentre os indicadores mencionados pelos autores, podemos destacar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que mede o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática; e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que avalia o ensino fundamental e médio em todas as disciplinas. Esses indicadores são apenas alguns exemplos da complexidade e importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. Eles demonstram que é fundamental um debate constante e aprimoramento na definição e utilização de indicadores para avaliar abrangentemente a qualidade do ensino. A busca por um ensino de qualidade é um desafio constante na realidade educacional brasileira..

[Audio] O artigo desta parte da apresentação aborda o tema da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. Ele traz dados relevantes sobre matrículas e resultados de avaliações, com o objetivo de analisar os desafios que este direito enfrenta no cenário educacional brasileiro. Os autores definem a qualidade do ensino como um conjunto de condições de acesso, permanência e desempenho que permitem uma educação de qualidade, chamada de padrões mínimos de oportunidades educacionais. Eles propõem que estes padrões sejam definidos a partir dos princípios de eficiência e equidade educacionais. A definição preliminar apresentada pelos autores é a de padrões mínimos da qualidade do serviço educacional, que se refere às condições mínimas para o funcionamento das escolas, garantindo a todos os alunos um mínimo pactuado de educação formal. No entanto, é importante ressaltar que a definição dos insumos não garante automaticamente a melhoria da qualidade de ensino, como comprovado por estudos internacionais. Um deles, realizado em 1997, confirma que a definição dos insumos é necessária, mas não suficiente para garantir a qualidade do ensino. Apesar do estudo ter sido feito em um contexto próximo à promulgação da Constituição Federal de 1988, é preciso considerar que a definição de insumos não é suficiente para garantir a qualidade do ensino. É necessário buscar outras medidas e ações para alcançar este objetivo. Neste sentido, é importante continuar avançando e aprimorando as políticas e práticas educacionais para garantir uma educação de qualidade para todos. Somente assim poderemos garantir o direito fundamental da educação e oferecer oportunidades iguais e justas para todos os nossos estudantes. O desafio é grande, mas é possível e necessário. Vamos juntos..

[Audio] Os alunos estão no slide 16 da apresentação, onde será discutido o tema da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. O artigo aborda dados preocupantes sobre a realidade brasileira e os desafios enfrentados para garantir esse direito aos alunos. A prática formal de avaliação de desempenho é um dos principais assuntos abordados, sendo crucial que as escolas adotem práticas adequadas. É importante lembrar que a diversidade é uma realidade na sala de aula e que é necessário estar preparado para lidar com ela. Agrupar os alunos por critérios de heterogeneidade pode ser uma forma de promover uma educação inclusiva e valorizar as particularidades de cada aluno. Além disso, é fundamental que a sala de aula seja um ambiente respeitoso e harmonioso. A escola é um espaço de convivência e aprendizado, não apenas acadêmico, mas também social, por isso é crucial que haja um clima de respeito e harmonia entre todos os membros da comunidade escolar. O envolvimento dos pais no cotidiano escolar também desempenha um papel fundamental para garantir o sucesso dos alunos. No entanto, é importante ressaltar que apenas aumentar os recursos não é suficiente para garantir um ensino de qualidade, é preciso considerar diversas variáveis como a cultura, atitudes, práticas e relações entre professores, alunos, diretores e demais membros da comunidade escolar. Um exemplo interessante é a posição de destaque dos alunos de Cuba em testes educacionais, mesmo diante das adversidades socioeconômicas e culturais do país, o que demonstra a importância da cultura e das relações escolares para alcançar bons resultados. Sendo assim, é necessário uma política que busque melhorar a qualidade do ensino levando em conta não somente os recursos, mas também outros fatores..

[Audio] "Nesta aula, discutimos a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação, abordando dados e resultados de avaliações no contexto educacional brasileiro. Agora, chegamos às considerações finais e é importante enfatizar um ponto crucial. As fórmulas de financiamento da educação devem levar em conta não apenas os insumos necessários para garantir uma educação equânime, mas também os custos por aluno por resultado de aprendizagem. Isso significa considerar o quão necessário é investir para assegurar uma qualidade de ensino específica. É fundamental desenvolver indicadores de desvantagem socioeconômica usando dados censitários ou outras fontes disponíveis nos ministérios de educação. Esses indicadores são essenciais para uma política de financiamento mais efetiva e justa. Além disso, é importante ressaltar a relação entre a definição de indicadores de qualidade e o financiamento da educação. O modo como é feito o financiamento tem um grande poder indutor, influenciando os gestores por meio de incentivos e sanções, além do pacto e da comunicação política entre governo e escolas. Por isso, pensar em uma política de financiamento articulada à negociação de indicadores de qualidade é como um contrato, em que se estabelece o que se espera das escolas e a forma de alcançar esses objetivos. Isso leva em consideração as variáveis sociopolíticas de cada sistema escolar e de cada escola, com o objetivo de amenizar os padrões históricos. Com isso, encerramos nossa discussão sobre a qualidade do ensino e sua relação com o financiamento da educação. Até a próxima aula..

[Audio] Chegamos ao slide 18 de nossa apresentação, onde abordamos um assunto fundamental na educação: a qualidade do ensino como um direito fundamental. Neste slide, apresentamos dados importantes sobre matrículas e resultados de avaliações na educação brasileira, analisando os desafios que esse direito enfrenta. O artigo em questão, escrito em 1981 por Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araujo, discute a relação entre a quantidade e qualidade do ensino comum. Em seguida, apresentamos o Informe Estatístico da Educação Básica, elaborado pelo Ministério da Educação em 1998, que traz informações relevantes sobre a evolução das estatísticas da educação básica no Brasil. Destacamos também a importância da Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação em nosso país. Essa lei, promulgada pelo Congresso Nacional em 1996, é um marco importante na história da educação brasileira. O professor Romualdo Portela de Oliveira possui vasta experiência na área, realizando estágios de pós-doutorado na Universidade de São Paulo e na Cornell University, além de ser autor de diversos artigos e livros sobre educação. Ele também é um dos organizadores do livro "Reformas Educacionais em Portugal e Brasil". Destacamos a importância das pesquisas realizadas pela professora Gilda Cardoso de Araujo, mestre em educação e especialista em política e avaliação educacional. Ela aborda temas como gestão, financiamento e direito à educação, sendo autora de diversos artigos em periódicos especializados. O esforço desses renomados pesquisadores nos traz possíveis caminhos a serem trilhados na busca por uma educação de qualidade. Continuemos nossa apresentação com o slide 19..

[Audio] Como educadores e pesquisadores, temos a responsabilidade de discutir a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. É necessário analisar os dados e resultados de avaliações que mostram os desafios enfrentados no cenário educacional brasileiro. Este artigo aborda diversos aspectos relacionados à qualidade do ensino, incluindo temas como gestão, financiamento e o direito à educação. Ao trazer dados de matrículas e resultados de avaliações, podemos observar a realidade da educação no Brasil e compreender a importância de garantir esse direito para todos. O Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já demonstrou a relação entre educação e demografia. O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também ressalta a importância do direito à educação na Constituição Federal de 1988 e seu papel na recuperação pelo sistema de justiça. Além disso, a Revista Brasileira de Educação e outras publicações do INEP apresentam a realidade da educação brasileira, incluindo dados sobre a educação básica e sua relação com a cidadania. No entanto, é necessário irmos além dos números e estatísticas. O educador espanhol José Gimeno Sacristán nos lembra que a educação obrigatória deve ter um sentido educativo e social, levando em consideração o contexto em que vivemos. Sendo assim, a avaliação educacional se torna um instrumento pedagógico importante, como defende o pesquisador Sergei Soares. Marilia Pontes Spósito também destaca a importância da luta popular pelo direito à educação, um direito conquistado pelo povo e que deve ser garantido a todos. Não podemos ignorar a realidade da educação em nosso país e a importância de discutir e buscar soluções para garantir a qualidade do ensino. Somente assim poderemos avançar como sociedade e assegurar que a educação seja um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros..

[Audio] "Chegamos ao último slide da nossa apresentação sobre a importância da qualidade do ensino como um direito fundamental da educação. Neste slide, trazemos um artigo de Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araujo que aborda detalhadamente esse tema. O texto começa analisando dados de matrículas e resultados de avaliações, mostrando a evolução do acesso à educação e os desafios que essa expansão traz para garantir o direito à educação de qualidade. Em seguida, destaca-se a dimensão do problema da qualidade do ensino com base nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e suas repercussões no Brasil. Na última parte, o artigo discute as possibilidades de estabelecer um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para garantir esse direito fundamental. A conclusão ressalta os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados na formulação desse padrão, que deve ser compreensível para a população e exigível judicialmente. Portanto, o artigo apresenta uma nova dimensão da luta pelo direito à educação, mostrando como a expansão de matrículas é apenas o primeiro passo e como é importante enfrentar os desafios da qualidade do ensino para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e igualitária. Este é um tema de extrema relevância no cenário educacional brasileiro e, como educadores do ensino superior, é nosso dever refletir e discutir essas questões para contribuir com a melhoria do sistema educacional. Agradecemos a todos por acompanharem nossa apresentação e esperamos que tenham adquirido novos conhecimentos e reflexões sobre esse assunto. Muito obrigado!.