A questão do saneamento básico no Brasil

A questão do saneamento básico no Brasil. Turma: 24MEF Alunas: Lara Wyrna Letícia Magalhães.

OBJETIVO DO OLHAR AMBIENTAL: APRESENTAR A QUESTÃO DA FALTA DE GARANTIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, PRINCIPALMENTE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE MODO UNIVERSAL, DISCUTINDO OS DESAFIOS QUE O PAÍS ENFRENTA, BEM COMO ALGUNS DOS IMPACTOS DECORRENTES DE TAL QUESTÃO..

DIREITO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO INTERNACIONAL.

DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO NACIONAL. Constituição Federal de 1988 não traz expressamente o direito à água e saneamento, estando este direito incluso em outros direitos fundamentais, tais como o direito à vida (art. 5º), direito à saúde (art. 196) e direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225) A Lei Federal Nº 11.445/2007 apresentou em seus princípios a universalidade do acesso ao saneamento básico, a eficiência e a sustentabilidade O conceito de saneamento básico na legislação brasileira abrange serviços públicos referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de águas pluviais.

PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. POPULACÄO ATENDIDA COM REDE PÜBLICA DE ÅGUA total e Ltbana pot macrotregiöo geogåfica. em 2020) (10.3 •72.0% milhøes) 74.9% (419 (37.2 CENTRO-OESTE 9% (14.8 98.0% (14.3 rndhöe 91.3% (81,0 96.1% (7*4 nox ( ,4mi1höes) 25.5 POPULACÄO ATENDIDA COM REDE PÜBLICA DE ESGOTO (Z total e urbana por rnacrorregido geogåficc. em 2020) 13.1% (2.3 milhöes) 172% (2.3 303% (16.9 mihöes) 39.3% CENTRO-OESTE 59.5% (9.7 rrtilhoes) 65.8% (9.6 milhö,es) [71.4 84.9% (702 47.4%.

DESAFIOS ENFRENTADOS PELO PAÍS. Analisando os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vê-se uma desigualdade regional na garantia desses serviços, tendo em vista que as regiões norte e nordeste são mais afetadas pela falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo um menor índice. Os investimentos na área ainda se mostram insuficientes, tendo o Plano Nacional de Saneamento básicos, estipulado um investimento anual de 22 bilhões de reais entre os anos de 2014-2033, para alcançar a universalização e, após atualização, estipula-se que sejam necessários investimento de 25 bilhões por ano entre 2019-2033 (FGV CERI, 2019). Perdas de água também é um dos problemas enfrentados que atinge a eficiência do sistema de abastecimento de água, tendo em vista que o país teve uma média de 40,1% em 2020. Ou seja, a cada 100 litros, 40,1 litros não são contabilizados como utilizados pelos consumidores , estando essa perda relacionada à quantidade de água que não é contabilizada (devido submedição ou por “gatos” na rede) e perdida em vazamentos..

IMPACTOS DA FALTA DE SANEAMENTO. Estão relacionadas à falta de saneamento, as doenças de veiculação hídrica, tais como diarréia e gastroenterite e doenças transmitidas por vetores, como a dengue, afetando a saúde da população. De acordo com a Unicef e OMS, as diarreias representam mais de 80% dos casos de doença relacionada a falta de saneamento, estando presente em cerca de 40% das internações hospitalares em crianças menores de 5 anos (PROLAGOS, 2021) O adoecimento do trabalhador devido falta saneamento adequado gera impacto negativo na produtividade e, consequentemente, na economia (TRATABRASIL; CEBDS, 2014)..

Um levantamento divulgado hoje em São Paulo mostra que a falta de acesso ao saneamento básico é algo que faz parte da vida de milhões de pessoas em todo o país, tanto nas pequenas como nas grandes cidades..

BENEFÍCIOS DO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que para cada R$1,00 investido em saneamento há uma economia de R$4,00 em saúde pública (PROLAGOS, 2021) No livro “Quanto vale cada real investido em saneamento no Brasil?”, obra de Rafaella Lange e Juliana Almeida Dutra, as autoras indicam que R$ 1 investido no saneamento proporciona R$ 29,19 em benefícios sociais aos brasileiros – mais saúde, mais qualidade de vida e melhores condições socioeconômicas. (BRK, 2022).

Apesar da meta da agenda 2030 e do novo marco de saneamento, a universalização, principalmente do serviços de esgotamento sanitário, ainda está bem longe de se tornar realidade. Situação que deve ser modificada pelo poder público que deve dar prioridade às estratégias de universalização dos serviços de saneamento básico para a garantia do direito humano à água e saneamento, gerando um maior bem-estar para a população..

BIBLIOGRAFIA. BRASIL. Constituição Federal de 1988 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 de jul. 2021. BRASIL. Lei Nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 04 jul. 2021. BRASIL. Lei Nº 14.026 , de 15 de julho de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 03 jul. 2021. FGV CERI. Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil , 2019. Disponível em: https://ceri.fgv.br/publicacoes/reformulacao-do-marco-legal-do-saneamento-no-brasil. Acesso em: 18 mar 2022. PROLAGOS. Investimentos em saneamento básico reduzem internações e gastos com a saúde. G1, 12 de abril de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/especial-publicitario/prolagos/prolagos-nossa-natureza-movimenta-a-vida/noticia/2021/04/12/investimentos-em-saneamento-basico-reduzem-internacoes-e-gastos-com-a-saude.ghtml . Acesso em: 18 mar. 2022. PSMB. Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza Convênio de Cooperação Técniva entre Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e Agência Reguladora de Fortaleza – ACFOR : Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário Revisado, 2014. Disponível em: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/infocidade/diagnostico_do_sistema_de_esgotamento_sanitario.pdf. Acesso em: 18 mar. 2022..

QUANTO VALE CADA REAL INVESTIDO EM SANEAMENTO NO BRASIL. BRK , 25 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www.brkambiental.com.br/quanto-vale-cada-real-investido-em-saneamento-no-brasil. Acesso em: 18 mar. 2022 SNIS. Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto - Visão Geral, SNS: Brasilía, 2021. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2020/DIAGNOSTICO_TEMATICO_VISAO_GERAL_AE_SNIS_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2022 . . TRATABRASIL; CEBDS. Benefícios econômicos da expansão do saneamento , 2014. Disponível em: https://cebds.org/wp-content/uploads/2014/03/Relatorio_Beneficios-Economicos-do-Saneamento.pdf. Acesso em: 18 mar 2022..