Scene 1 (0s)
O perigo de postar o que não deve nas redes sociais. Fique atento!.
Scene 2 (18s)
MUITO CUIDADO COM O QUE VC POSTA OU COMPARTIHA EM SUAS REDES SOCIAIS..
Scene 3 (1m 19s)
Pontos importantes sobre o tema:. Liberdade de Expressão vs. Crimes contra a Honra: A crítica a políticas públicas é permitida. No entanto, usar as redes para difamar, injuriar ou caluniar o prefeito pode configurar crime. Calúnia: Acusar falsamente o prefeito de um crime (ex: "o prefeito roubou a escola"). Difamação: Atribuir fato ofensivo à reputação, seja verdadeiro ou falso (ex: espalhar que o prefeito está destruindo a cidade). Injúria: Xingamentos que ofendem a dignidade (ex: insultos pessoais)..
Scene 4 (2m 20s)
Consequências Jurídicas:. Além de processos criminais, o cidadão pode ser processado civilmente por danos morais e ser condenado a pagar indenização..
Scene 5 (3m 21s)
Prefeito pode bloquear?. A justiça brasileira entende que prefeitos e vereadores não podem bloquear cidadãos em redes sociais que são usadas para divulgar ações de mandato ou prestar contas, pois essas páginas se tornam canais oficiais..
Scene 6 (4m 22s)
Uso de Redes Sociais pelo Gestor:. Prefeitos não podem usar dinheiro ou ferramentas públicas para autopromoção em redes sociais. Em resumo, a liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta e não permite o discurso de ódio ou ofensas à honra de qualquer pessoa, incluindo agentes públicos..
Scene 7 (5m 26s)
Denegrir imagem na internet é crime? O que é considerado uso indevido de imagem?.
Scene 8 (6m 27s)
Exemplos e Contextos:. Comercial: Usar foto de cliente em publicidade de empresa sem autorização. Redes Sociais: Publicar fotos de terceiros em redes sociais sem consentimento, incluindo fotos vexatórias. Internet/Websites: Divulgar imagens de terceiros em sites, incluindo apropriação de fotos de perfil de lojas. Identificação Indireta: Uso sem autorização de partes do corpo que identifiquem a pessoa. Menores: Exposição de crianças e adolescentes sem autorização dos responsáveis..
Scene 9 (7m 28s)
Sinônimos e Termos Relacionados:. Uso não autorizado de imagem Violação do direito de imagem Uso ilícito da imagem Exploração indevida da imagem.
Scene 10 (8m 29s)
Consequências Legais:. Indenização Financeira: A Súmula 403 do STJ determina que o uso para fins comerciais sem autorização gera indenização presumida. Retirada do Conteúdo: Obrigação de remover a imagem veiculada indevidamente. Responsabilidade Criminal: Em casos de cenas de nudez ou sexo, é considerado crime (Art. 218-C do Código Penal)..