GUIA D

GUIA DEFINITIVO DA USUCAPIÄO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO PRÅTICO POR MARCOS SALOMAO.

Sumário 03 Introdução Passo 1: Compreendendo a Usucapião Extrajudicial Passo 2: Elaboração do Requerimento Passo 3: Documentação Necessária Passo 4: Procedimento no Cartório e Noti�cações Passo 5: Da Justi�cação ao Óbice a Escrituração Dicas Finais Exemplo Prático BÔNUS 1: Checklist de Documentação para Usucapião Extrajudicial BÔNUS 2: Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial BÔNUS 3: Modelo de Noti�cação aos Con�nantes 05 07 10 15 16 18 23 25 MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 12 26 2.

Introdução Este guia prático destina-se a advogados que buscam orientação detalhada sobre como conduzir o procedimento de usucapião extrajudicial para regularizar imóveis. Aqui, você encontrará um passo a passo completo, desde a preparação do requerimento até a �nalização do processo, incluindo dicas �nais para garantir a e�cácia do procedimento. Além disso, o conteúdo deste guia é focado na preparação cuidadosa do requerimento, na compilação meticulosa dos documentos necessários, e na habilidosa navegação pelas nuances legais e procedimentais do processo de usucapião extrajudicial. Dessa forma, é extremamente plausível a�rmar que ocorra uma diminuição nas notas devolutivas. Isso se deve a vários fatores que serão apresentados de forma detalhada: Preparação Detalhada do Requerimento: Ao seguir as diretrizes para elaborar um requerimento completo, que atende aos requisitos do Código de Processo Civil e detalha todos os aspectos relevantes da posse e do imóvel, o advogado minimiza as chances de o pedido ser devolvido por falta de informações ou por não atender aos critérios legais. OBJETIVO DESTE GUIA MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 3.

Documentação Adequada: A ênfase na obtenção e apresentação de todos os documentos necessários, incluindo ata notarial, planta e memorial descritivo, justos títulos, certidões negativas, entre outros, contribui para a construção de um caso robusto e bem fundamentado, reduzindo a possibilidade de o o�cial do registro identi�car lacunas ou insu�ciências na documentação. Estratégias para Superar Obstáculos: O guia oferece estratégias e�cazes para enfrentar e superar obstáculos comuns no processo, como a noti�cação dos con�nantes e a resolução de impugnações. Ao antecipar essas situações e preparar soluções, o advogado pode evitar atrasos e devoluções que podem ocorrer quando esses desa�os não são adequadamente gerenciados. Enfoque na Conciliação e Mediação: Ao promover a conciliação e a mediação entre as partes, o guia encoraja a resolução de disputas de maneira amigável, o que pode prevenir a emissão de notas devolutivas relacionadas a contestações ou objeções ao processo de usucapião. Portanto, seguindo as orientações detalhadas e as melhores práticas apresentadas neste guia, advogados estão bem posicionados para diminuir signi�cativamente a incidência de notas devolutivas nos procedimentos de usucapião extrajudicial, promovendo uma tramitação mais ágil e e�ciente do processo. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 4.

PASSO 1 A usucapião extrajudicial é uma ferramenta poderosa no direito imobiliário brasileiro, permitindo a regularização da propriedade de imóveis por meio da posse prolongada, sem a necessidade de um processo judicial. Este passo visa esclarecer os conceitos fundamentais, o embasamento legal e as vantagens dessa modalidade de usucapião, fornecendo aos advogados uma base sólida para a aplicação e�caz desse mecanismo em favor de seus clientes. Compreendendo a Usucapião Extrajudicial Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade que se dá pelo exercício da posse contínua e incontestada de um bem imóvel, por um período determinado pela lei, cumprindo certos requisitos. Enquanto o usucapião tradicionalmente requer um processo judicial, a modalidade extrajudicial, introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015, permite essa aquisição diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, agilizando e desburocratizando o procedimento. O QUE É USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL? MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL O usucapião extrajudicial é regido pelo artigo 1.071 do Novo CPC, que alterou a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), adicionando o artigo 216-A. Este dispositivo legal estabelece os procedimentos necessários para o reconhecimento extrajudicial da usucapião, permitindo que a regularização de imóveis possa ser feita de maneira mais célere e menos onerosa. EMBASAMENTO LEGAL 5.

Agilidade O processo extrajudicial é signi�cativamente mais rápido do que o judicial, uma vez que elimina a necessidade de aguardar a tramitação de um processo em varas especializadas, sujeitas a uma carga processual elevada. Redução de Custos Os custos associados ao processo judicial, incluindo taxas judiciais e honorários periciais, podem ser signi�cativos. A via extrajudicial, conduzida diretamente no cartório, tende a ser mais econômica. Simpli�cação do Processo Ao evitar a complexidade do litígio judicial, o usucapião extrajudicial simpli�ca a regularização da propriedade, tornando-a mais acessível para o requerente e mais gerenciável para o advogado. Segurança Jurídica A regularização da propriedade por meio do usucapião extrajudicial oferece segurança jurídica tanto para o possuidor quanto para terceiros, consolidando o reconhecimento da propriedade de forma o�cial e pública. BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 6.

PASSO 2 A elaboração do requerimento é o primeiro e um dos mais cruciais passos no processo de usucapião extrajudicial. Este documento deve ser redigido com precisão, detalhando claramente a demanda pelo reconhecimento da propriedade por usucapião, fundamentada adequadamente nas leis pertinentes. A seguir, detalhamos cada elemento que deve constar neste requerimento, orientando o advogado a compilar um dossiê convincente para o registro de imóveis. Elaboração do Requerimento MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DO REQUERIMENTO Identi�cação do Requerente: Nome completo, CPF, RG, estado civil, pro�ssão, e endereço residencial. Se houver, incluir também os dados do cônjuge ou companheiro. Quali�cação do Advogado: Nome completo do advogado, número de inscrição na OAB, e informações de contato, garantindo a representação legal do requerente. Modalidade de Usucapião Solicitada: Especi�car a modalidade de usucapião baseada na legislação aplicável (ex.: usucapião extraordinária, usucapião especial urbana), justi�cando a escolha com base nos critérios legais atendidos pela posse do imóvel. 7.

MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Descrição Detalhada da Posse: Histórico dos Possuidores Anteriores: Nomes e estado civil dos possuidores anteriores, evidenciando a cadeia de posse contínua até o requerente atual. Dados do Imóvel: Localização completa do imóvel, número da matrícula (se houver), ou indicação de que o imóvel não está matriculado ou transcrito. Incluir a descrição física e as dimensões do imóvel. Valor do Imóvel: Valor atribuído ao imóvel, podendo ser baseado no valor venal para �ns de imposto ou uma avaliação de mercado. Origem da posse, incluindo como e quando o requerente (e possuidores anteriores, se aplicável) assumiu a posse do imóvel. • Características da posse, destacando sua natureza pací�ca, pública, ininterrupta e com intenção de propriedade. • Descrição de qualquer edi�cação, benfeitoria ou acessão no imóvel, com referência às datas aproximadas de tais melhorias. • 8.

MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Anexos Documentais O requerimento deve ser acompanhado de um conjunto de documentos que corroboram as a�rmações nele contidas, incluindo, mas não limitado a: Considerações Adicionais Clareza e Precisão: O requerimento deve ser redigido de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades que possam comprometer a compreensão do o�cial de registro sobre o caso. Base Legal: Referenciar especi�camente os artigos e leis que fundamentam o pedido de usucapião, reforçando a legitimidade da demanda. Assinatura: O requerimento deve ser assinado pelo requerente e pelo advogado, rea�rmando a veracidade das informações prestadas e a autorização legal para representação. Ata notarial atestando a posse do requerente e dos antecessores, conforme aplicável. • Planta e memorial descritivo do imóvel, elaborados por pro�ssional habilitado. • Documentação que evidencie a cadeia de posse. • Certidões negativas de ações judiciais ou ônus reais sobre o imóvel. • 9.

PASSO 3 Após a elaboração do requerimento, é essencial instruir o pedido com a seguinte documentação: 3.1 Ata Notarial Obtenha uma ata notarial que inclua: • A quali�cação completa do requerente e, se aplicável, do seu cônjuge ou companheiro. • Uma descrição detalhada do imóvel, incluindo características físicas e quaisquer benfeitorias. • A cadeia de posse, detalhando o tempo e a forma de aquisição. • A modalidade de usucapião desejada com base legal ou constitucional. • O valor do imóvel. 3.2 Planta e Memorial Descritivo Solicite a um pro�ssional habilitado a elaboração da planta e do memorial descritivo do imóvel, incluindo a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). 3.3 Justo Título Apresente o justo título ou outros documentos que demonstrem a origem, continuidade, cadeia possessória e tempo de posse. Documentação Necessária MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 10.

3.4 Certidões Negativas Adquira certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e Federal, comprovando a inexistência de ações contrárias à posse. 3.5 Descrição Georreferenciada Inclua uma descrição georreferenciada do imóvel, se aplicável. 3.6 Instrumento de Mandato Elabore um instrumento de mandato com poderes especiais, autorizando o advogado a agir em nome do requerente. 3.7 Declaração do Requerente Obtenha uma declaração do requerente, concedendo capacidade postulatória ao advogado ou defensor público. 3.8 Certidão da Natureza do Imóvel Solicite uma certidão que comprove a natureza urbana ou rural do imóvel. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 11.

PASSO 4 Após a submissão do requerimento e da documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, o processo segue diversas etapas críticas que requerem atenção meticulosa. Este passo é vital para o sucesso do procedimento de usucapião extrajudicial. 4.1 Autuação e Prenotação O requerimento, juntamente com todos os documentos anexados, será formalmente autuado pelo o�cial do registro de imóveis competente. Este ato inicia o�cialmente o procedimento e prorroga os efeitos da prenotação até a decisão �nal sobre o pedido, garantindo a prioridade do requerimento. 4.2 Noti�cação dos Con�nantes 4.2.1 Consentimento dos Con�nantes Caso a planta e o memorial descritivo não estejam assinados por todos os titulares de direitos registrados ou averbados relacionados ao imóvel usucapiendo e aos imóveis con�nantes, ou se não houver documento autônomo de anuência, é necessário noti�car essas partes. Essa noti�cação busca obter o consentimento expresso ou, na ausência de resposta, considerar sua inércia como concordância com o processo de usucapião. Procedimento no Cartório e Notificações MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 12.

4.2.2 Métodos de Noti�cação A noti�cação pode ser realizada pessoalmente pelo o�cial de registro de imóveis ou por intermédio do o�cial de registro de títulos e documentos, dependendo da localização das partes. Se o noti�cado residir em outra comarca ou circunscrição, o requerente deverá adiantar as despesas relacionadas à noti�cação. 4.2.3 Noti�cação por Edital Se após tentativas de noti�cação, os noti�cados permanecerem inacessíveis, a noti�cação por edital será publicada em jornal local de grande circulação e/ou meio eletrônico, caso regulamentado, interpretando-se o silêncio do noti�cado como concordância. 4.3 Das Demais Noti�cações Além dos con�nantes, é necessário noti�car entidades públicas (União, Estado, Distrito Federal ou Município) sobre o pedido de usucapião para que manifestem qualquer objeção dentro de um prazo de 15 dias. A ausência de manifestação desses órgãos não impede a continuidade do procedimento. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 13.

4.4 Avaliação Final e Registro 4.4.1 Deferimento ou Indeferimento Após todas as diligências e noti�cações, o o�cial de registro de imóveis avaliará o pedido em sua totalidade. Caso persistam dúvidas ou se identi�que a falta de documentos essenciais, o pedido pode ser indeferido, com a emissão de uma nota de devolução fundamentada. No entanto, a rejeição não impede a busca pela via judicial. 4.4.2 Impugnações e Mediação Impugnações ao pedido por qualquer das partes interessadas levam à tentativa de conciliação ou mediação. Se uma solução amigável for alcançada, o processo pode prosseguir; caso contrário, o procedimento extrajudicial pode ser encerrado, remetendo as partes para a esfera judicial. 4.4.3 Registro da Usucapião Na ausência de objeções e com a documentação em ordem, o o�cial de registro emitirá uma nota de deferimento e procederá com o registro da usucapião, consolidando formalmente a transferência da propriedade. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 14.

PASSO 5 Este passo é fundamental para superar qualquer obstáculo que possa surgir no processo de regularização do imóvel por meio do usucapião extrajudicial. É importante destacar: 5.1 Justi�cação de Óbices • A necessidade de justi�car adequadamente qualquer óbice à correta escrituração das transações imobiliárias. O advogado deve orientar o requerente sobre como esclarecer dúvidas ou resolver questões que possam impedir o reconhecimento da posse do imóvel. • Este processo visa evitar o uso indevido da usucapião para contornar os requisitos legais do sistema notarial e registral, bem como a evasão de impostos sobre transmissões imobiliárias. • O registrador alertará o requerente e as testemunhas sobre as consequências legais da prestação de declarações falsas durante esse processo, que pode con�gurar crime de falsidade, sujeito às penalidades da lei. Da Justificação ao Óbice a Escrituração MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 15.

DICAS FINAIS Para garantir o sucesso no procedimento de usucapião extrajudicial, considere as seguintes dicas �nais: • Planta e Memorial Descritivo: A apresentação desses documentos pode ser dispensada em casos especí�cos, como quando o imóvel usucapiendo é uma unidade autônoma de um condomínio edilício ou parte de um loteamento já instituído. Nesses casos, basta que o requerimento faça referência à descrição constante da matrícula do imóvel. • Atas Notariais e Escrituras Declaratórias: O requerimento pode ser instruído com mais de uma ata notarial, incluindo atas complementares ou escrituras declaratórias lavradas por notários diferentes, descrevendo os fatos relevantes para o processo em ordem cronológica. • Valor do Imóvel: O valor declarado pelo requerente deve re�etir o valor venal mais recente, conforme o último lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ou do imposto territorial rural (ITR), ou, na ausência deste, uma estimativa do valor de mercado. • Procedimentos Concorrentes: Se já existir um procedimento de reconhecimento extrajudicial de usucapião para o mesmo imóvel, o novo pedido permanecerá sobrestado até a conclusão do processo anterior. • Ônus Reais e Gravames: A presença de ônus ou gravames na matrícula do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião. Eventuais impugnações podem ser mediadas pelo registrador, buscando uma resolução conciliatória entre as partes. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 16.

DICAS FINAIS • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Não é exigido para o registro da usucapião, visto que se trata de uma aquisição originária do domínio. Lembrando que o sucesso no processo de usucapião extrajudicial exige não apenas o cumprimento dos requisitos formais e a apresentação adequada dos documentos, mas também a habilidade do advogado em navegar pelas nuances legais e procedimentais, garantindo uma defesa e�caz dos direitos de posse do requerente. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 17.

Exemplo Prático O exemplo prático abaixo serve como uma ferramenta educacional valiosa, reforçando a importância da preparação meticulosa, da adaptação estratégica e do compromisso com a excelência na prática legal. Ao incorporar esses aprendizados, você poderá aprimorar suas práticas pro�ssionais e contribuir de forma signi�cativa para os resultados positivos de seus clientes. Contexto: João da Silva, após residir por mais de 15 anos em um imóvel urbano sem a devida formalização da propriedade, busca regularizar sua situação. O advogado, Dr. Ana Torres, especialista em direito imobiliário, é contratado para conduzir o processo de usucapião extrajudicial. O imóvel é uma casa em um bairro residencial, adquirida de forma verbal de um antigo possuidor, que também não possuía documentação formal da propriedade. Passo 1: Preparação e Submissão do Requerimento Dr. Ana Torres prepara um requerimento detalhado, especi�cando a modalidade de usucapião (extraordinária), baseada na posse ininterrupta e pací�ca do imóvel por mais de 15 anos. Ela inclui a descrição da origem da posse, referências às melhorias realizadas no imóvel (como a construção de um novo quarto e a reforma da cozinha), e a estimativa do valor atual do imóvel. O requerimento é assinado por ela, com a autorização expressa de João. Regularização de um Imóvel por Usucapião Extrajudicial MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 18.

Passo 2: Compilação e Apresentação da Documentação Para instruir o pedido, Dr. Ana reúne a seguinte documentação: • Ata Notarial: Solicitada ao tabelião de notas, que após visitar o imóvel, atesta a posse de João, as características do imóvel, e a ausência de contestações ou oposições por parte de terceiros. • Planta e Memorial Descritivo: Preparados por um engenheiro credenciado, com a ART anexada, detalhando as medidas exatas do terreno e das construções existentes. • Justo Título: Embora um título formal de propriedade não exista, são apresentadas declarações de antigos possuidores e testemunhas da comunidade, corroborando a posse de João. • Certidões Negativas: Demonstrando a ausência de litígios ou encargos judiciais que afetem o imóvel. Passo 3: Navegação pelas Nuances Legais e Procedimentais Após a submissão do pedido, surgem dois desa�os: 1. Noti�cação dos Con�nantes: Alguns con�nantes não foram localizados para assinar o consentimento. Dr. Ana opta pela noti�cação por edital, seguindo estritamente os procedimentos legais para garantir que o processo não seja questionado futuramente. 2. Impugnação de um Con�nante: Um dos con�nantes impugna o pedido, alegando que a posse de João não foi contínua. Dr. Ana, utilizando sua habilidade de negociação, organiza uma mediação entre João e o con�nante, onde apresenta evidências fotográ�cas históricas da ocupação do imóvel e testemunhos de longa data dos vizinhos, demonstrando a posse contínua e pací�ca. A impugnação é retirada. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 19.

Passo 4: Conclusão do Processo Com todas as etapas cumpridas e os desa�os superados, o Cartório de Registro de Imóveis �nalmente defere o pedido de usucapião. O imóvel é o�cialmente registrado no nome de João da Silva, garantindo seus direitos de propriedade de forma de�nitiva. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL REFLEXÃO Este exemplo ilustra não apenas a importância de cumprir com todos os requisitos formais e a apresentação adequada dos documentos, mas também destaca a capacidade da advogada em navegar pelas complexidades e nuances legais do procedimento de usucapião extrajudicial. A habilidade de Dr. Ana em enfrentar desa�os, como a noti�cação dos con�nantes e a resolução de impugnações, foi crucial para o sucesso do processo, demonstrando a e�cácia de uma defesa jurídica bem fundamentada e proativa na regularização de imóveis. Além disso, este exemplo prático proporciona a você uma compreensão clara e tangível de como aplicar efetivamente a teoria à prática no procedimento de usucapião extrajudicial. Aqui estão alguns pontos cruciais sobre a importância desse aprendizado: Aplicação de Conhecimento Legal em Situações Reais • Navegação Estratégica: O exemplo demonstra como manobrar com habilidade pelas complexidades do procedimento de usucapião extrajudicial, ressaltando a necessidade de preparar um requerimento detalhado, compilar adequadamente a documentação necessária e adotar estratégias e�cazes para superar desa�os processuais e legais. 20.

• Resolução de Desa�os: Ao ilustrar a superação de obstáculos como a noti�cação dos con�nantes e a impugnação de um con�nante, o exemplo ensina os advogados a identi�car soluções criativas e e�cazes, utilizando a mediação e outras técnicas de negociação para defender os interesses de seus clientes. Melhoria das Habilidades de Advocacia • Desenvolvimento de Habilidades de Negociação e Mediação: O exemplo prático enfatiza a importância da comunicação e�caz e da resolução de con�itos, habilidades essenciais para qualquer advogado, especialmente na área de direito imobiliário, onde a conciliação pode ser uma ferramenta valiosa. • Aprofundamento do Entendimento Processual: Ao acompanhar o passo a passo do procedimento de usucapião extrajudicial, os advogados podem aprofundar seu entendimento sobre os aspectos técnicos e processuais envolvidos, desde a elaboração do requerimento até o registro �nal da propriedade. Reforço da Con�ança Pro�ssional • Con�ança na Prática: Ver a aplicação prática de conceitos legais aumenta a con�ança dos advogados em sua capacidade de lidar com casos de usucapião extrajudicial, encorajando-os a assumir casos complexos e a buscar resultados positivos para seus clientes. • Valorização da Advocacia Especializada: O exemplo prático destaca o valor de uma advocacia especializada e bem informada no direito imobiliário, reforçando a importância de estar atualizado com as práticas e procedimentos legais mais recentes. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 21.

Contribuição para o Sucesso do Cliente • Garantia dos Direitos de Posse: Ao seguir as estratégias e dicas ilustradas, os advogados podem garantir de maneira mais efetiva os direitos de posse de seus clientes, conduzindo a uma conclusão bem-sucedida do processo de usucapião. • Impacto Positivo na Vida dos Clientes: A regularização de imóveis não só resolve questões legais pendentes, mas também tem um impacto signi�cativo na segurança e no bem-estar dos clientes, demonstrando o papel fundamental do advogado em trazer mudanças positivas. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 22.

BÔNUS 1 1. Requerimento de Usucapião Extrajudicial: • Indicando a modalidade de usucapião requerida e sua base legal ou constitucional. • Descrição detalhada da posse, incluindo origem, características e melhorias no imóvel. • Informações sobre possuidores anteriores. • Número da matrícula ou transcrição da área, ou indicação de não matriculado/transcrito. • Valor atribuído ao imóvel. 2. Ata Notarial: • Quali�cação do requerente e, se houver, do cônjuge ou companheiro. • Descrição detalhada do imóvel, tempo e características da posse. • Modalidade de usucapião pretendida. • Valor do imóvel. 3. Planta e Memorial Descritivo: • Assinados por pro�ssional habilitado, com ART ou RRT anexada. • Assinaturas dos titulares de direitos registrados ou averbados, quando possível. Checklist de Documentação para Usucapião Extrajudicial MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 23.

4. Justo Título ou Outros Documentos Comprobatórios da Posse: • Demonstrando origem, continuidade e tempo de posse. 5. Certidões Negativas: • Dos Distribuidores da Justiça Estadual e Federal, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse. 6. Descrição Georreferenciada (se aplicável): • Conforme exigências legais para imóveis rurais ou determinados urbanos. 7. Instrumento de Mandato com Poderes Especiais: • Outorgado ao advogado pelo requerente e seu cônjuge ou companheiro. 8. Declaração do Requerente: • Outorgando capacidade postulatória ao defensor público ou advogado. 9. Certidão da Natureza do Imóvel: • Demonstrando ser urbano ou rural, conforme legislação aplicável. MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 24.

BÔNUS 2: [Localidade], [Data]. Ao Cartório de Registro de Imóveis de [Nome do Cartório] [Endereço Completo do Cartório] Assunto: Requerimento de Usucapião Extrajudicial Prezado Senhor/Senhora, Eu, [Nome Completo do Requerente], [Quali�cação completa: CPF, Identidade, Estado Civil, Pro�ssão, Endereço], representado(a) neste ato por meu advogado(a) [Nome do Advogado], inscrito(a) na OAB sob o número [Número da OAB], venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel situado em [Endereço completo do Imóvel], com base no art. [Artigo] do Código Civil/Constituição, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. **Modalidade de Usucapião:** [Especi�car a modalidade, ex.: extraordinária, ordinária, etc.], conforme [Citar a base legal ou constitucional]. 2. **Descrição da Posse:** [Descrever a origem, características da posse, existência de edi�cações, benfeitorias ou acessões, datas relevantes e nomes dos possuidores anteriores]. 3. **Valor do Imóvel:** Estimado em [Valor], conforme [Critério de Avaliação]. Anexo a este requerimento, encaminho os documentos comprobatórios exigidos para a instrução deste pedido, conforme checklist anexado. Atenciosamente, [Assinatura do Requerente] [Assinatura do Advogado] Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 25.

BÔNUS 3 [Localidade], [Data]. [Nome do Con�nante] [Endereço Completo do Con�nante] Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Con�nante], Eu, [Nome do Requerente], por meio de meu advogado(a) [Nome do Advogado], venho informar que estou procedendo com um pedido de usucapião extrajudicial do imóvel situado em [Endereço completo do Imóvel], o qual con�na com sua propriedade. Conforme determina a legislação vigente, este ato serve para noti�cá-lo(a) da intenção de reconhecimento da posse do referido imóvel e para conceder-lhe a oportunidade de manifestar consentimento ou objeção ao pedido dentro do prazo legal de 15 dias a partir do recebimento desta noti�cação. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, considerar-se-á sua anuência ao processo de usucapião. Atenciosamente, [Assinatura do Advogado] Modelo de Notificação aos Confinantes MINIMIZANDO NOTAS DEVOLUTIVAS: GUIA DEFINITIVO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 26.