Apresentação do PowerPoint

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

O CADASTRO ÚNICO é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras..

Desde 2003, o CADASTRO ÚNICO se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Programa Auxilio Brasil, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais..

PODEM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO:. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo..

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas FAMÍLIAS UNIPESSOAIS ..

PARA CADASTRAMENTO É NECESSÁRIO PELO MENOS UM DOCUMENTO DE CADA MORADOR DA SUA CASA, PODENDO SER:.

As pessoas inscritas no CADASTRO ÚNICO assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA..

A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. A LGUNS EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES QUE DEVEM SER COMUNICADAS:.

MESMO SEM MUDANÇA NA FAMÍLIA, O CADASTRO DEVE SER ATUALIZADO A CADA DOIS ANOS, OBRIGATORIAMENTE . A atualização é importante para que as informações declaradas reflitam a situação socioeconômica em que a família vive — é o que se chama cadastro qualificado ..

O Ministério da Cidadania promove ações periódicas com o objetivo de qualificar as informações constantes no Cadastro Único. Anualmente, realiza a Averiguação Cadastral, para verificar algumas inconsistências de informações identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de dados do governo. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS ..

O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles..

Principais programas FEDERAIS usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações. Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados a seguir....

Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) CARTEIRA DO IDOSO Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação) Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária Facultativo de Baixa Renda IDENTIDADE JOVEM (ID JOVEM) ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ISENÇÕES NA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) Plano Progredir Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL Programa Cisternas Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água.

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais Urbanização de Assentamentos Precários PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/ Casa Verde Amarela Programa Nacional de Crédito Fundiário Programa Nacional de Reforma Agrária SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA Telefone Popular - Acesso Individual Classe Especial Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa Projeto Dom Hélder Câmara.

No Estado de Goiás o PROGRAMA MÃES DE GOIAS também utiliza a base de dados do Cadastro Único para seleção dos Beneficiários..

AUXiLle RAsDL. PROGRAMA.

O Auxílio Brasil integra em um só Programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país..

O Programa Auxílio Brasil é Coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento..

T EM DIREITO AO PROGRAMA.... Famílias em situação de extrema pobreza; Famílias em situação de pobreza; e Famílias em regra de emancipação. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar per capita de até R$ 105,00 , e as famílias em situação de pobreza, renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00..

OS BENEFÍCIOS PODERÃO SER PAGOS POR MEIO DAS CONTAS:.

A abertura da conta poupança social digital para os pagamentos dos benefícios do AUXÍLIO BRASIL poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no CADASTRO ÚNICO . A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família..

LEGISLAÇÃO. Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021 Decreto nº 10.831, de 6 de outubro de 2021.

LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (a Mais Recente).

BENEFICIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL:.

III - Benefício de Superação da Extrema Pobreza : destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. IV - Benefício Compensatório de Transição : concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos nesta Lei Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ..

CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas: I - à realização de pré-natal; II - ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional; e III - à frequência escolar mínima..

OBS: Com relação às Condicionalidades de Educação, continua sendo relativa à Frequência Escolar, porém houve algumas mudanças. A primeira delas se refere à ampliação do público para acompanhamento. Enquanto no Bolsa Família eram acompanhadas as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, com o Programa Auxílio Brasil há a inclusão das crianças de 4 e 5 anos e dos jovens de 18 a 21 anos incompletos. Outra mudança é que a frequência escolar estabelecida para os beneficiários de 6 a 15 anos passou de 85% para 75%, ficando de acordo com o que é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, as condicionalidades de educação ficaram da seguinte forma:.

Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade; Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários: a) de 6 a 15 anos; e b) de 16 a 21 anos de idade incompletos, aos quais tenham sido concedidos benefícios..

AUXiLle BRASILI AUXILI Final do NIS Veia qual o final do NIS que estå em seu cartäo e confira a data de pagamento no calend6rio. CALENDÅRIO DE PAGAMENTO 2022 FINAL DO NIS 18 JAN JAN 20 JAN JAN 24 JAN JAN 26 JAN JAN 28 JAN 31 JAN DIA E MÉS DO PAGAMENTO FEV FEV FEV FEV 18 FEV FEV 22 FEV 23 FEV 24 FEV 25 FEV 18 MAR MAR 22 MAR 23 MAR MAR MAR 28 MAR 29 MAR 30 MAR MAR 14 ABR 18 ABR ABR 20 ABR 22 ABR ABR 26 ABR ABR 28 ABR 29 ABR 18 MAI MAI 20 MAI 23 MAI MAI 25 MAI 26 MAI 27 MAI 30 MAI MAI JUN 20 JUN 21 JUN 22 JUN 23 JUN 24 JUN 27 JUN 28 JUN 29 JUN 30 JUN 18 JUL 19 JUL 20 JUL JUL 22 JUL 25 JUL 26 JUL JUL 28 JUL 29 JUL 18 AGO AGO 22 AGO 23 AGO AGO AGO 26 AGO 29 AGO 30 AGO AGO SET 20 SET 21 SET 22 SET 23 SET 26 SET SET 28 SET 29 SET 30 SET 18 OUT OUT 20 OUT OUT OUT OUT 26 OUT OUT 28 OUT OUT NOV NOV 21 NOV 22 NOV 23 NOV 24 NOV 25 sov 28 NOV 29 NOV 30 NOV 12 DEZ 13 DEZ 14 DEZ DEZ DEZ DEZ 20 DEZ DEZ 22 DEZ 23 DEZ.

FONTE DE INFORMAÇÕES. https://www.gov.br/cidadania/pt-br.

APRESENTAÇÃO. EQUIPE CADASTRO ÚNICO ANTÔNIA ANUNCIAÇÃO THIELY GOMES MENDONÇA REALIZAÇÃO PREFEITURA DE BRITANIA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS.